Termos e Condições da 97vip: Regras Completas de Uso da Plataforma

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados descritos abaixo:

• "Plataforma" ou "97vip": refere-se ao site https://97vip.cam e todos os seus serviços, funcionalidades, conteúdos e aplicações associados.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se cadastre na plataforma 97vip.
• "Conta": perfil pessoal e intransferível criado pelo usuário para acessar os serviços da 97vip.
• "Serviços": apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo, e qualquer outra modalidade de entretenimento disponível na plataforma.
• "Bônus": créditos, free spins, cashback ou qualquer benefício promocional concedido ao usuário pela 97vip, sujeito a requisitos específicos de apostas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": a quantidade de apostas que o usuário deve realizar antes de poder sacar valores provenientes de bônus.
• "Saldo Real": fundos depositados pelo próprio usuário, disponíveis para apostas e saque sem requisitos adicionais.
• "Saldo de Bônus": fundos concedidos por promoções, sujeitos a rollover antes de serem convertidos em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 97vip para validar a identidade do usuário.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

O uso da plataforma 97vip é estritamente restrito a pessoas que atendam a todos os seguintes critérios:

2.1 Idade Mínima

O usuário deve ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos no momento do cadastro. A 97vip proíbe expressamente o acesso e uso por menores de idade. Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, inclusive a Lei 14.790/2023, o cadastro de menores é vedado e resultará em encerramento imediato da conta e devolução dos fundos depositados, sem qualquer bônus.

2.2 Residência e Localização

A 97vip destina-se primariamente ao mercado brasileiro. O usuário é responsável por verificar se o uso da plataforma é legal em sua jurisdição de residência. O uso da plataforma em jurisdições onde apostas online são proibidas é de responsabilidade exclusiva do usuário.

2.3 Capacidade Legal

O usuário deve ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002). Pessoas que estejam sob tutela, curatela ou qualquer outra restrição de capacidade civil não podem utilizar a plataforma.

2.4 Uma Conta por Pessoa

É permitida apenas uma conta por pessoa física, identificada pelo CPF. O cadastro de contas múltiplas para o mesmo titular, com ou sem dados divergentes, constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio de todas as contas vinculadas e no confisco de saldos e bônus.

3. Cadastro e Gerenciamento de Conta

3.1 Informações de Cadastro

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço e e-mail válido. A 97vip não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 97vip reserva-se o direito de solicitar documentação de verificação de identidade a qualquer momento, inclusive como condição para processamento de saques. Os documentos aceitos incluem, mas não se limitam a: RG, CNH, Passaporte e comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias). A não apresentação dos documentos solicitados no prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária da conta.

3.3 Segurança da Conta

O usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha complexa e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA). A 97vip não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário em relação à segurança de suas credenciais.

3.4 Atualização de Dados

O usuário deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Alterações de dados relevantes devem ser comunicadas ao suporte da 97vip por meio dos canais oficiais, podendo exigir nova verificação documental.

4. Depósitos, Saques e Transações Financeiras

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 97vip aceita os seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, transferências bancárias (Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank, Banco do Brasil), cartões Visa, Mastercard e Elo, além de USDT (criptomoeda estável). A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da plataforma.

4.2 Depósito Mínimo

O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais), salvo indicação contrária em promoções específicas. Não há valor máximo de depósito estabelecido de forma geral, podendo existir limites específicos por método de pagamento.

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a solicitação, desde que a conta esteja verificada e não haja pendências de KYC. O saque mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). A 97vip poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados.

4.4 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento utilizados para depósito e saque devem estar obrigatoriamente em nome do titular da conta na 97vip. Não são aceitos depósitos ou saques por meio de contas de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio da conta e retenção dos fundos para investigação.

4.5 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A 97vip adota políticas rigorosas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT), em conformidade com a legislação brasileira vigente. Transações suspeitas poderão ser reportadas às autoridades competentes. A plataforma pode reter fundos e solicitar esclarecimentos sempre que houver suspeita de atividade ilícita.

5. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

5.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da 97vip consiste em 100% do valor do primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para liberar o saque de valores provenientes do bônus, o usuário deve cumprir um rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus.

5.2 Condições Gerais de Bônus

• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos apenas para a conta cadastrada.
• Apostas em jogos de cassino ao vivo podem contribuir com percentual reduzido para o cumprimento do rollover — verifique os termos de cada promoção.
• Apostas canceladas, anuladas ou com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem não ser computadas para fins de rollover.
• A 97vip reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso de promoções, contas múltiplas ou uso de estratégias de cobertura (hedging) com o objetivo de garantir extração do bônus com risco mínimo.
• Saldos de bônus expirados não são reembolsáveis.

5.3 Programa VIP

O Programa VIP da 97vip é composto por seis níveis: Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro. Os benefícios de cada nível, incluindo percentuais de cashback e limites de saque, estão descritos na página do Programa VIP e podem ser atualizados pela 97vip a qualquer momento, com prévia comunicação aos usuários afetados.

6. Regras Gerais de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 97vip são do tipo odds fixas (fixed odds). O valor pago ao apostador é determinado no momento da realização da aposta, com base nas odds vigentes naquele instante. A 97vip reserva-se o direito de corrigir odds publicadas com erro manifesto antes da confirmação das apostas.

6.2 Anulação de Apostas

Apostas poderão ser anuladas nas seguintes situações: cancelamento ou adiamento do evento (quando as regras específicas da modalidade assim determinarem), erro técnico que tenha gerado odds incorretas, ou qualquer circunstância de força maior que impeça a realização do evento.

6.3 Jogos de Cassino e RNG

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados, garantindo a aleatoriedade e a justiça dos resultados. Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados nas especificações do respectivo título.

6.4 Cashout

A funcionalidade de cashout (encerramento antecipado de aposta) está disponível para eventos selecionados e sob condições determinadas pela 97vip. O valor de cashout oferecido pode ser inferior ao potencial de retorno original da aposta e é calculado automaticamente com base nas probabilidades atuais do evento.

6.5 Limites de Apostas

A 97vip pode estabelecer limites mínimos e máximos de aposta por evento, mercado ou tipo de jogo. Esses limites são exibidos na interface no momento da realização da aposta. A plataforma também pode, a seu exclusivo critério, ajustar os limites de apostas para contas específicas.

7. Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

O usuário concorda em utilizar a plataforma 97vip exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com CPFs de terceiros;
• Utilização de bots, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software de automação para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Exploração de falhas técnicas, bugs ou erros da plataforma para obter vantagem indevida. Qualquer bug identificado deve ser reportado imediatamente ao suporte;
• Conluio com outros usuários para manipular resultados de apostas ou explorar promoções de forma coordenada;
• Uso da plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade criminosa;
• Tentativa de hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da plataforma ou de seus sistemas de segurança;
• Ceder, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Uso da plataforma por menores de 18 anos ou por procuração de menores.

A violação de qualquer uma das proibições acima pode resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os bônus e eventuais saques pendentes, além do reporte às autoridades competentes quando aplicável.

8. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Conta

8.1 Por Iniciativa da 97vip

A 97vip reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou atividade ilícita, solicitação de autoridades competentes, ou inatividade prolongada (superior a 12 meses).

8.2 Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os procedimentos padrão. Saldos de bônus não liberados serão cancelados sem direito a ressarcimento.

8.3 Autoexclusão

O usuário pode solicitar autoexclusão temporária (30 dias, 90 dias, 6 meses ou 1 ano) ou permanente como medida de jogo responsável. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta fica suspenso e novos depósitos são bloqueados. A autoexclusão permanente não pode ser revertida.

9. Jogo Responsável

A 97vip está comprometida com a promoção do jogo responsável. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), disponibilizamos as seguintes ferramentas ao usuário:

• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: controle do valor máximo a ser perdido em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos ao atingir o tempo estabelecido;
• Autoexclusão: suspensão voluntária da conta por períodos determinados ou de forma permanente;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com informações de tempo de jogo e saldo;
• Quiz de autoavaliação: ferramenta de identificação de comportamento problemático.

Caso precise de ajuda relacionada ao jogo, entre em contato com nosso suporte ou procure os seguintes recursos: CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, disponível 24h) e Jogadores Anônimos Brasil. Saiba mais na nossa página de Jogo Responsável.

10. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 97vip é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção à fraude e cumprimento de obrigações legais.

O usuário tem direito a: acessar seus dados pessoais, solicitar correção de dados incorretos, pedir a exclusão de dados desnecessários, revogar consentimentos previamente concedidos (quando aplicável) e obter informações sobre o compartilhamento de seus dados com terceiros.

Para exercer esses direitos ou obter informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

11. Limitação de Responsabilidade e Isenções

11.1 Natureza do Serviço

As apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente. A 97vip não garante lucros ou resultados positivos ao usuário. O usuário declara ciência de que pode perder parte ou a totalidade dos valores apostados.

11.2 Interrupções de Serviço

A 97vip envidará os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou casos fortuitos, incluindo, mas não se limitando a: falhas de conexão à internet do usuário, problemas em servidores de terceiros, ataques cibernéticos ou desastres naturais.

11.3 Apostas Realizadas Durante Instabilidades

Apostas realizadas durante períodos de instabilidade técnica identificada pela 97vip poderão ser anuladas, com devolução do valor apostado ao saldo do usuário. A 97vip não se responsabiliza por apostas perdidas em decorrência de instabilidades de conexão do lado do usuário.

11.4 Conteúdo de Terceiros

Os jogos disponíveis na plataforma são fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). A 97vip não se responsabiliza por falhas, erros ou descontinuação de jogos por parte desses provedores, embora atue para minimizar impactos ao usuário.

12. Alterações destes Termos e Condições

A 97vip reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, salvo em casos de obrigação legal que exijam implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.

Eventuais disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas, em primeiro lugar, à tentativa de solução extrajudicial por meio do suporte da 97vip. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da comarca competente conforme a legislação brasileira de defesa do consumidor, sem prejuízo de outros foros admitidos por lei.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].